Condições Gerais de Venda
- 1. Objetivo
- 2. Alteração da presentes condições
- 3. Informação sobre conteúdos
- 4. Propriedade intelectual e industrial
- 5. Responsabilidades
- 6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
- 7. Política de Privacidade e Proteção de Dados
- 8. Realização de encomenda online
- 9. Disponibilidade dos Produtos
- 10. Custos de envio
- 11. Cancelamentos, trocas e devoluções
- 12. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda
- 13. Resolução alternativa de litígios
1. Objetivo
O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na loja online www.chipshop.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.chipshop.pt é propriedade da Chipshop, Lda, com sede em Peso da Régua, pessoa coletiva n° 505221900, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Peso da Régua, de ora em diante abreviadamente designada por Chipshop.
A Chipshop reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Tanto a navegação pelo website www.chipshop.pt, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.
2. Alteração das presentes Condições
A Chipshop reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.
3. Informação sobre conteúdos
O site www.chipshop.pt destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.chipshop.pt sem autorização prévia escrita concedida pela Chipshop é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A Chipshop reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da Chipshop. A utilização do domínio Chipshop.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da Chipshop. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.chipshop.pt, informamos que a Chipshop não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
Fazemos todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a Chipshop procederá logo que possível à respectiva correcção. No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
Apesar dos nossos esforços, alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, a Chipshop recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respectivas características.
A Chipshop não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.chipshop.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.
4. Propriedade intelectual e industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.chipshop.pt encontram-se devidamente protegidos pelos respectivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.chipshop.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.
As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site www.chipshop.pt encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia do titular da marca. Certos produtos tais como os programas informáticos (softwares) são objecto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as respectivas cópias, as difusões públicas e a locação. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes produtos, não se responsabilizando a Chipshop pela utilização indevida que seja feita dos mesmos.
5. Responsabilidades
Todos os produtos comercializados no site www.chipshop.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
A Chipshop declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
A Chipshop não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:
1) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na Chipshop.pt;
3) Não utilizar identidades falsas;
4) A facultar dados pessoais e as moradas correctas de modo a que a Chipshop possa processar devidamente as encomendas.
A Chipshop reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.
O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela Chipshop, na qualidade de sua única e exclusiva titular.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Chipshop e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo Chipshop Online, quaisquer alterações aos mesmos.
A Chipshop declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
7. Política de Privacidade e Protecção de Dados
A Chipshop respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais - Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados - de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.
A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a Chipshop, Lda.
No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.
O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço da sede social, constante na homepage do website.
Consulte esta página para mais detalhes sobre a politica de privacidade e cookies.
8. Realização de encomenda online
Para a realização de compras através do site www.chipshop.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A Chipshop informa que os preços praticados em www.chipshop.pt são exclusivos da loja Chipshop Online e que poderão variar dos preços nas lojas físicas Chipshop. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, disponíveis para consulta no do site www.chipshop.pt. Os dados registados pela Chipshop constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a Chipshop e o Cliente. É da responsabilidade da Chipshop arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.
9. Disponibilidade dos produtos
O catálogo de produtos da Chipshop.pt (Chipshop online) é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A Chipshop apenas processa uma encomenda efectuada por um Cliente após a confirmação do respectivo pagamento, pelo que a Chipshop não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento. O tempo estimado de entrega dos nossos produtos em stock é de 24 a 48h.
A Chipshop só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a Chipshop contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a Chipshop poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efectuada, a Chipshop procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.
10. Gastos de envio
Custos de envio para Portugal Continental
Transportadora CTT ou Nacex:
Preço: 4,90€, sendo que este pode variar consoante o peso, será contactado após a encomenda caso isso se verifique com proposta de novo preço de portes.
O preço de envio para as Ilhas é variável e será comunicado ao cliente após encomenda podendo nessa altura confirmar ou anular a encomenda.11. Cancelamentos, trocas e devoluções
As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.chipshop.pt (vendas à distância).
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.
O não pagamento da encomenda no prazo de 3 (três) dias subsequentes à data em que a mesma foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma.
O catálogo de produtos da Chipshop Online é independente da loja física, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.
Apesar dos esforços da Chipshop, alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, a Chipshop apresentará nova proposta contratual com o preço devidamente rectificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda. Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio electrónico, a Chipshop reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Chipshop ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.
CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS E DEVOLUÇÕES:
Nos termos legais aplicáveis, a Chipshop possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail ou carta, ao Apoio ao Cliente chipshop.pt. Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a sua recepção acompanhados do talão de caixa ou fatura original (artigo 6.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redacção dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio), sendo os custos de envio suportados pelo cliente.
Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a Chipshop agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente, desde que a incidência seja reportada até 72h após receção da encomenda.
Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá dirigir-se à loja da Chipshop no Peso da Régua, ou contactar o Apoio ao Cliente chipshop.pt, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.
Devoluções por danos de transporte - Caso o cliente detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar de imediato a ocorrência à Chipshop, o cliente deve aquando da sua receção e desembalamento verificar a existência de algum dano visível que possa ter sido causado pelo transporte. Caso o artigo tenha algum dano não o deve aceitar.
A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:
- Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respectivo talão de caixa ou factura;
- Não são aceites trocas ou devoluções de telemóveis de operador, auriculares, auscultadores, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, tinteiros, toners, cosumíveis ou impressoras abertas salvo falta de conformidade. Os serviços de apoio telefónico contratados pelos Clientes não são susceptíveis de reembolso das quantias pagas;
- Só se aceitam trocas de CDs, DVDs e Software em celofane original selado e com selo IGAC intacto;
- Não se aceitam trocas de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente.
- De acordo com o disposto do Decreto-Lei n. 82/2008, de 20 de Maio, a Chipshop informa os seus Clientes que para realizar a troca ou a devolução, os artigos devem estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e com todos os acessórios incluídos, devendo ser acompanhados pelo respetivo comprovativo de compra ou pela fatura.
- A Chipshop não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.
- A Chipshop não aceita trocas/devoluções se a embalagem estiver danificada ou se os artigos apresentarem marcas de uso.
- Não são aceites trocas ou devoluções de televisões, portáteis, telemóveis, smartphones, smartwatchs ou tablets que tenham os selos das embalagens da marca violados.
- Chipshop, Lda
- Rua Custódio José Vieira, Nº22
- 5050-255 Peso da Régua
Se optar pela devolução do valor pago informamos que:
- Deve anexar o seu NIB ao artigo devolvido para efetuarmos o reembolso.
- Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a Chipshop agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente, desde que a incidencia seja reportada até 72h após receção da encomenda.
- A devolução só será efectuada após a verificação do estado do produto.
12. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda
no DL 67/2003 de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de Maio
Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos.
Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente chipshop.pt, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução dos artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pelo cliente, excepto nos casos em que o defeito ou avaria seja reportada nos primeiros 14 dias após a compra. Neste caso a Chipshop fará a recolha do produto sem custos. Os custos de envio da Chipshop para o cliente do produto reparado ou trocado dentro do periodo de garancia são suporados pela Chipshop.
Após a recepção do artigo nas instalações da Chipshop faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Nesse caso, procederemos à substituição do artigo e faremos um novo envio para a sua morada sem qualquer custo adicional.
Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende a reparação do equipamento remetendo o mesmo para a Assistência Técnica da marca.
No caso de bens fora do prazo de garantia, a Chipshop presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente chipshop.pt. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda Chipshop que emitirá um parecer técnico e respectivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente.
13. Resolução alternativa de litígios
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: 'mediação', 'conciliação', 'arbitragem' ou 'comissão competente no âmbito dos litígios de consumo'.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
A Chipshop disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:
Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de Litígio
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Tribunal Arbitral do centro de informação de consumo e arbitragem do Porto
Morada: Rua Damião de Gois, nº 31, loja 6 - 4050-225 Porto
http://www.cicap.pt/
Resolução online disputa Europeia
https://webgate.ec.europa.eu
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/
CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
https://www.cimpas.pt/